Parque zoológico - autorização de aquisição, venda, troca, cedência ou doação de animais
Allows to request authorization to DGAV for purchase, sale, exchange, transfer or donation of animals for zoos or any institutions, other than zoos.
Service channels
Procedure and requirements
Procedure
Procedure
A aquisição, venda, troca, cedência ou doações de animais para ou de parques zoológicos a outras instituições deve ser previamente autorizada pela DGAV, a requerimento do interessado, que deve indicar expressamente os respetivos fundamentos.
O pedido de autorização é apresentado preferencialmente por via eletrónica, à Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária DSAVR da área da localização do parque zoológico.
A qualquer momento deste procedimento, a DGAV, como autoridade competente, poderá solicitar parecer técnico e ou esclarecimentos a outras entidades consideradas pertinentes, nomeadamente ao ICNF.