Produção de batata-semente - licenciamento

Procedure

Processo de licenciamento:

• Quem pretender produzir batata-semente certificada, terá que iniciar o processo licenciando-se como produtor de batata-semente certificada, através de preenchimento de formulário próprio ( modelo 6101 e anexo modelo 6101/II ), e entregar na respectiva Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP)
• Após recepção, a DRAP emite parecer favorável ou desfavorável. Sendo o parecer favorável, a DRAP remete o processo para a DGAV.
•  Rececionado o processo na DGAV, é atribuído o n.º de registo/licença, sendo em simultâneo emitida fatura para o produtor, para pagamento da respetiva licença.
•  Após confirmação de pagamento, é elaborada informação para efeitos de despacho pelo Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária, através do qual é concedia a licença de produtor e atribuído o respectivo cartão de licenciamento.
• Tanto os n.ºs de registo/licença dos novos produtores, como os cartões e respetivas vinhetas, são enviados para as DRAP’s para conhecimento e distribuição.
• Os campos destinados à produção de batata-semente devem ser inscritos pelos produtores em impresso próprio ( modelo 6110 ) fornecido pela DGAV, e entregue na respetiva DRAP até um mês antes da data prevista de plantação.