Produção de material de propagação de plantas hortícolas e de materiais frutícolas - Inscrição de campos, plantas-mãe e culturas

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A inscrição de parcelas não implica o pagamento de qualquer taxa.

Depois da inscrição, todos os anos, terá de pagar o custo de uma inspeção aos materiais, que é feita pelos Serviços Regionais da DGAV e tem um custo.

Consulte o custo da inspeção no ponto “Legislação Nacional” da secção “Enquadramento Legal” da página da DGAV relativa a Fruteiras.

As licenças concedidas são válidas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de cada ano e têm de ser renovadas todos os anos.