Associar atributos de funcionários à Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão

Para as entidades públicas, é obrigatório que a pessoa que associa os atributos profissionais do funcionário tenha atributos de direção superior definidos no Diário da República Eletrónico (DRE) com uma das seguintes funções:

• Administrador/a
• Diretor/a de serviço 
• Diretor/a executivo
• Diretor/a geral
• Presidente 
• Pro Presidente 
• Procurador/a-geral adjunto/a 
• Reitor/a) 
• Pró-reitor/a
• Secretária/o-Geral 
• Secretária/o Executiva/o 
• Sub-Diretor/a Geral 
• Sub-Inspetor/a Geral
• Sub Intendente
• Vice-presidente 
• Vice-reitor/a 
• Vogal 
• Chefe de gabinete 
• Diretor/a

Para as empresas, a pessoa que associa os atributos profissionais do funcionário tem de ser Presidente ou Administrador, com o atributo “celebração de contratos de trabalho”.

No caso de funcionários públicos em autarquias (Administração Local), é preciso que seja a pessoa com cargo de Presidente a fazer a associação de atributos dos funcionários.

Para associar os atributos, precisa de se autenticar com um dos seguintes meios:

• Chave Móvel Digital
• Cartão de Cidadão