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    Receber vouchers para manuais escolares gratuitos

When can you receive vouchers for free school books (MEGA vouchers)?

As soon as the vouchers are available, you will receive an email notification.

The vouchers will be available to students:

  • 1st cycle and 9th grade from August 1st
  • 5th, 6th, 7th and 8th grades from August 8th
  • 10th, 11th and 12th grades and other formative offers from August 13th

For more information, you can consult the help area of the MEGA portal.

Who can receive vouchers for free school books (MEGA vouchers)?

Os vouchers são emitidos em nome de estudantes do ensino obrigatório (do 1º ao 12º ano) de escolas públicas e escolas privadas com contratos de associação (Contratos de associação são protocolos de financiamento celebrados entre o Estado e escolas particulares ou cooperativas). No entanto, o pedido dos vouchers só pode ser feito por encarregados de educação.

What are the documents and requirements to receive vouchers for free school books (MEGA vouchers)?

Para receber os vouchers precisa de: estar registada/o como encarregada/o de educação na escola de cada estudante ter o Número de Identificação Fiscal (NIF) associado na plataforma MEGA. usar os dados de acesso ao Portal das Finanças quando entra pela primeira vez na plataforma MEGA. Se recebeu manuais escolares gratuitos através de vouchers no ano anterior, tem de devolver os manuais à escola, em adequado estado de conservação, para pedir novos vouchers para os manuais do ano seguinte. Não precisa de devolver manuais do 1º ciclo.