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Assinar com a Chave Móvel Digital

A Chave Móvel Digital CMD é um meio de autenticação e assinatura digital certificado pelo Estado português. Com a Chave Móvel Digital pode assinar documentos digitais em vários formatos e em diferentes softwares. Estas assinaturas têm a mesma validade legal que uma assinatura à mão. Para assinar doc ...

Acesso aos serviços públicos em Portugal

Informação atualizada a 20 de agosto de 2024

Apoio por videochamada no portal gov.pt

Informação atualizada a 12 de março de 2025.

Apoio à família

Existem vários apoios e subsídios disponíveis para as famílias nas mais diversas situações. Desde assistência na gravidez aos encargos com crianças e jovens até à conciliação da vida familiar com o trabalho e às estruturas de apoio aos idosos as pessoas e as famílias encontram várias soluções que vã ...

Alojamento local

Saiba como iniciar a exploração de um estabelecimento de alojamento local - moradia apartamento estabelecimentos de hospedagem quartos.

On@18 - O guia de serviços públicos para jovens

À medida que te vais aproximando da vida adulta vão surgindo novas oportunidades como tirar a carta de condução viajar para o estrangeiro sem autorização candidatar-te à faculdade começar a trabalhar sair de casa votar entre outras coisas. Consoante as situações vais interagir mais com as entidades ...

Ter uma criança

A chegada de uma criança marca o início de uma fase nova na vida dos pais que implica novos direitos e deveres. Consulte as principais informações e serviços relacionados com esta nova etapa gravidez e nascimento responsabilidade parental apoios financeiros licenças de maternidade e paternidade ou c ...

Dísticos de informação ao consumidor

Restauração e bebidas

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Trabalhador independente

É importante perceber o que significa na prática ser trabalhador independente. O estatuto de trabalhador independente implica responsabilidades fiscais e contributivas que começam no momento em que declara o início de atividade nas Finanças. O que é um trabalhador independente Um trabalhador indepen ...