Registar Agente de Inseminação Artificial
O agente de inseminação artificial tem de estar registado na Direção Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV) para exercer a atividade.
Canais de atendimento
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Pedir Online
Pedir para registar agente de inseminação artificial
Procedimento e requisitos
Procedimento
Preencha o formulário online , onde terá de indicar:
- identificação da pessoa requerente
- caracterização da atividade a exercer
Juntamente com o formulário, deverá anexar os seguintes documentos:
- Certificado de habilitações
- Certificado de formação específica.
Quanto custa
Informação Adicional
Em caso de dúvidas, contactar o Gabinete de Recursos Genéticos Animais da DGAV
- E-mail: secretaria.grga@dga.pt
- Telefone: 217 808 200
Legislação, recusas, impugnação, queixas
Legislação
Lei n.º 38/2013 de 18 de junho Estabelece o regime aplicável aos centros de armazenagem de sémen de bovinos.
Decreto-Lei n. 187/2004 de 7 de Agosto, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina.
Decreto-Lei n.º 79/2011 de 20 de Junho, que estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário.
Despacho nº 5165-A/2017 - Tabela de preços dos serviços e das determinações analíticas realizados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.