Como identificar e registar propriedades no Balcão Único do Prédio?
BUPi online:
- Para georreferenciar a sua propriedade online, deverá ter consigo o seu Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial com o número da matriz
- Aceda a bupi.gov.pt e autentique-se com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital
- De seguida, preencha um breve formulário e localize a sua propriedade no mapa na plataforma BUPi ou, em alternativa, pode carregar um ficheiro com as respetivas coordenadas GPS
- Assine o termo de responsabilidade que é gerado pela plataforma e submeta na plataforma BUPi
- Aguarde a validação do esboço criado na plataforma pelo Técnico Habilitado do município onde a sua propriedade está localizada. Consulte a plataforma BUPI para acompanhar o estado da validação.
- Após validação do esboço:
- se o prédio estiver registado na Conservatória do Registo Predial, o processo de georreferenciação é concluído automaticamente no BUPi
- se o prédio não estiver registado na Conservatória do Registo Predial, dirija-se a uma Conservatória para fazer o registo. A Conservatória já terá a informação do BUPi sobre a georreferenciação da sua propriedade. Leve consigo Cartão de Cidadão, Caderneta Predial e um documento que comprove que é titular da propriedade, como, por exemplo, a escritura de compra e venda.
Balcão BUPi na Câmara Municipal:
- Dirija-se ao balcão BUPi da Câmara Municipal do município onde se localiza a propriedade (certifique-se de que o município já aderiu ao BUPi), levando consigo o seu Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial com o número da matriz da propriedade a georreferenciar. Também pode indicar o número da matriz e o NIF para que o Técnico possa consultar a Caderneta Predial no Portal das Finanças. Se já tiver feito um levantamento topográfico anterior, deverá levar consigo o ficheiro com as coordenadas GPS.
- Depois, juntamente com o Técnico Habilitado, faça a identificação da sua propriedade no mapa na plataforma BUPi.
- De seguida, assine o termo de responsabilidade e:
- se o prédio estiver registado na Conservatória do Registo Predial, o processo de georreferenciação é concluído automaticamente no BUPi
- se o prédio não estiver registado na Conservatória do Registo Predial, dirija-se a uma Conservatória para fazer o registo. A Conservatória já terá a informação do BUPi sobre a georreferenciação da sua propriedade. Leve consigo Cartão de Cidadão, Caderneta Predial e um documento que comprove que é titular da propriedade, como por exemplo a escritura de compra e venda.
Usar a App BUPi para fazer a delimitação dos terrenos
A aplicação BUPi ajuda as pessoas proprietárias das propriedades a fazer a delimitação dos terrenos. Depois de marcar os limites do terreno na app BUPi, a pessoa proprietária pode partilhar, na plataforma online BUPi ou com o Técnico Habilitado da Câmara Municipal, o ficheiro KML gerado pela aplicação.
A aplicação BUPi não permite fazer a georreferenciação (RGG) nem o registo dos terrenos.
Como fazer a delimitação dos terrenos pela app
- Descarregue a aplicação BUPi para Android ou iOS
- Na app, a localização é feita a partir de GPS. Com a app instalada no seu dispositivo móvel, dirija-se ao terreno que deseja identificar e marque os vértices da propriedade, conforme indicado na app
- Insira dos dados do terreno:
- Nome do terreno
- Matriz
- NIF da pessoa proprietária (validado automaticamente pela aplicação)
- Descrição
- Partilhe a informação pela aplicação, em formato KML, através do e-mail gerado automaticamente com as coordenadas e informação da propriedade.