Qual o prazo para registar o Testamento Vital?
O balcão RENTEV tem até 10 dias para aprovar o Testamento Vital. Caso o documento em papel esteja reconhecido pelo notário, é válido para apresentar à equipa médica.
O Testamento Vital tem a validade de 5 anos após a data de ativação.
É enviado um email e/ou SMS a informar do fim da validade do Testamento Vital em duas ocasiões:
- 60 dias antes do prazo de validade terminar
- 15 dias antes do prazo de validade terminar.