Sempre que alguém é atendido num serviço público, seja num balcão, online ou por telefone, essa pessoa tem o direito de reclamar, sugerir ou elogiar sobre esse serviço.

As reclamações, sugestões ou elogios são feitos no Livro Amarelo (Livro de Reclamações da Administração Pública).

Pode fazê-lo online no Livro Amarelo Eletrónico ou num balcão de atendimento, pedindo o Livro Amarelo em papel.