Qualquer pessoa pode pedir o Cartão de Empresa ou Pessoa Coletiva.                 

Cartão Físico da Empresa ou de Pessoa Coletiva

Só se pode pedir o cartão físico de entidades que:

• estejam inscritas definitivamente na conservatória do registo comercial ou no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas (FCPC)
• não estejam extintas
• tiverem apresentado a declaração de início de atividade às Finanças (nos casos aplicáveis)
• estiverem inscritas na Segurança Social (nos casos aplicáveis).

Estas condições são verificadas automaticamente pelos serviços quando o pedido é feito.

Cartão Eletrónico da Empresa ou de Pessoa Coletiva

O cartão eletrónico tem o mesmo valor do que o cartão físico. É disponibilizado automaticamente a todas as entidades no momento do seu registo comercial ou da sua inscrição no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas.

Como o cartão é emitido automaticamente, não precisa de ser pedido, exceto se a entidade tiver sido constituída antes de 31 de dezembro de 2008. Nesse caso, para pedir um código de acesso, basta fazer um pedido de cartão da empresa ou de pessoa coletiva em formato físico.

O cartão eletrónico pode ser consultado online, inserindo um código, e está sempre atualizado.