Para fazer o corte, o corte extraordinário, o desbaste ou o arranque de árvores de espécies florestais, deve fazer uma declaração prévia ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Esta declaração é feita através do Manifesto de corte de árvores (MCA). Neste manifesto terá de descrever o corte ou arranque e registar as operações que vai fazer.
O MCA deve ser registado por quem vai fazer o corte ou arranque da árvore.