A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) lançou, no início de julho, a iFAMA - Plataforma Única de Inspeção e Fiscalização da Agricultura, Mar e Ambiente.
A iFAMA permite aos cidadãos fazer reclamações, queixas e denúncias sobre temas como agricultura, mar e ambiente à IGAMAOT.
Até ao momento, a iFAMA permite reclamações às seguintes 16 entidades:
- Agência Portuguesa do Ambiente (APA)
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
- Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
- Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
- Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
- Direção-Geral do Território
- Docapesca - Portos e Lotas
- Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)
- Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
- Instituto da Vinha e do Vinho
- Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto
-
Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP)
Após o preenchimento do formulário, o cidadão é informado que a queixa vai ser encaminhada para a entidade pública competente. A iFAMA também permite que sejam adicionadas novas informações a uma denúncia já feita e que os cidadãos acompanhem o processo.
Fonte: Portal do Governo