Quando a mãe, o pai ou ambos têm menos de 18 anos, pode ser necessário que outra pessoa assuma os direitos e deveres relacionados com o bebé e os seus bens (responsabilidade parental).
Nestes casos, deverá ser contactado o serviço de atendimento do Ministério Público na Procuradoria da Secção de Família e Menores da comarca local.
Pedido de agendamento submetido com sucesso.
Tem 15 minutos para aceder ao seu e-mail e concluir o agendamento.
Ocorreu um erro
Por favor, tente mais tarde
Se acabou de fazer um pedido de contacto, terá de esperar cerca de dois minutos até que seja possível enviar novo pedido
Por favor, aguarde.
Pretende responder a um questionário sobre a sua experiência?
Responder ao questionárioFeedback submetido com sucesso.
O seu feedback foi submetido. Obrigado.
Ocorreu um erro
Por favor, tente mais tarde
Se acabou de fazer um pedido de contacto, terá de esperar cerca de dois minutos até que seja possível enviar novo pedido
Por favor, aguarde.
Vai ser encaminhada/o para o formulário de contactos do gov.pt.