As pessoas estrangeiras que não tenham Número de Identificação da Segurança Social (NISS), podem pedir o NISS online. Se começar a trabalhar por conta de outrem, a entidade empregadora também pode fazer o pedido do NISS junto da Segurança Social.
Também é possível pedir o NISS para crianças e jovens.
Documentos necessários
Para pedir o NISS, é necessário:
- preencher o formulário disponível no portal da Segurança Social
- anexar uma cópia digitalizada do documento de identificação.
São aceites os seguintes documentos:
Pessoas da União Europeia, Estado Económico Europeu ou Suíça
- documento de identificação civil do país de origem
Pessoas de país terceiro
- Passaporte
- Título de Residência
- Autorização de Residência (temporária ou permanente)
- outro documento de identificação civil do país de origem
Pessoas abrangidas por Proteção Internacional (não inclui Proteção Temporária para pessoas vindas da Ucrânia) ou sem outro documento de identificação:
- Autorização de Residência Provisória (ARP)
- recibo comprovativo do pedido de ARP
- recibo comprovativo da renovação de ARP
- Título de Residência refugiado – proteção subsidiária
- recibo comprovativo de concessão de Autorização de Residência Refugiado/Proteção Subsidiária
- recibo comprovativo de renovação do título de residência – refugiado
- recibo comprovativo de renovação do título de residência – proteção subsidiária
- declaração de proteção internacional.
Se o pedido for feito pela entidade empregadora ou representante legal da pessoa estrangeira
- Procuração (documento original) ou Declaração de Autorização a Terceiros - PA12
- Documento de identificação da pessoa que seja representante legal (Passaporte, Autorização de Residência ou outro documento de identificação civil do país de origem)
A entidade empregadora funciona como representante legal do/a trabalhador/a. Este pedido destina-se apenas à atribuição do NISS. A entidade empregadora tem de comunicar o vínculo do/a trabalhador/a na Segurança Social Direta (SSD).
Como pedir o NISS
Através da Internet
- Aceda ao portal da Segurança Social
- Selecione o separador “Sou Cidadão”
- Escolha a opção “Atribuição de Número de Identificação de Segurança Social (NISS)”
- Carregue em “Formulário para pedido de Número de Identificação de Segurança Social”.
Levantamento do NISS
Após o pedido, irá receber um e-mail de confirmação da criação do NISS e indicações para levantar presencialmente o NISS nos serviços de atendimento da Segurança Social.
O levantamento pode ser feito pela própria pessoa, e deverá apresentar o seu documento de identificação.
O NISS pode ainda ser entregue a um/a advogado/a que apresente a cédula profissional e procuração forense original. O NISS também pode ser levantado por outra pessoa, desde que essa pessoa apresente a procuração original ou Declaração de Autorização a Terceiros (Mod. PA-12) e os respetivos documentos de identificação.
Quanto custa pedir o Número de Identificação de Segurança Social (NISS)?
O pedido do NISS é gratuito.