Uma pessoa estrangeira, residente ou não residente em Portugal, que trabalhe e pague impostos em Portugal tem de ter um Número de Identificação Fiscal (NIF).

No caso de crianças e jovens, o NIF é necessário para as despesas de saúde e educação, por exemplo, que os pais podem incluir na sua declaração de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

Documentos necessários

Para pedir o NIF, precisa dos seguintes documentos:

• Residente em Portugal - documento de identificação civil do país de origem ou passaporte* e o título de residência
• Não residente em Portugal - documento de identificação ou passaporte* e ter um representante fiscal (singular ou coletivo) com residência em território nacional
• Criança sem passaporte - documento comprovativo do nascimento.

* Se apresentar o passaporte, tem de apresentar também o visto de entrada em Portugal ou no Espaço Schengen.

Como pedir o NIF

Pela própria pessoa

• nos serviços das Finanças - faça a marcação para o atendimento presencial através do Centro de Atendimento Telefónico (CAT) - 217 206 707, dias úteis, das 9h às 19h

Pelo representante

• no e-balcão do portal das Finanças - se a pessoa para quem pede o NIF residir fora da União Europeia, na Noruega, Islândia e Liechtenstein.

Quanto custa pedir o Número de Identificação Fiscal (NIF)?

O pedido do NIF é gratuito.