Seguro automóvel

Em Portugal, é obrigatório ter seguro automóvel para todos os veículos a motor que necessitem de habilitação legal (carta de condução) para serem conduzidos. Mesmo que a viatura esteja estacionada, numa garagem ou num terreno privado, e não circule, é obrigatório que esteja segurada.

A vinheta do seguro automóvel não precisa de estar colocada no pára-brisas do veículo.

Saiba mais sobre seguro automóvel em Portugal.

Imposto Único de Circulação (IUC)

Qualquer pessoa que seja proprietária de um veículo registado em Portugal está sujeita ao pagamento de um imposto chamado Imposto Único de Circulação (IUC). Este imposto aplica-se pela propriedade do veículo e não como um requisito para que o veículo possa circular na via pública. Assim, ainda que um veículo esteja parado numa garagem um ano inteiro sem circular, tem de pagar o IUC.

O IUC é pago anualmente, no mês da matrícula do veículo. No Portal das Finanças pode consultar o histórico de IUCs pagos, imprimir uma certidão de pagamento de IUC pago, ou emitir uma guia para pagamento de IUC.

Para  conduzir o veículo, não é necessário ter consigo qualquer vinheta (selo) ou documento comprovativo de pagamento deste imposto.

Inspeção Técnica de Veículos

Em Portugal, todos os veículos estão sujeitos a inspeção obrigatória para confirmar as suas condições de segurança para circular na via pública.

As inspeções técnicas devem ser feitas, por norma, todos os anos, no aniversário da primeira matrícula do veículo, num dos vários centros de inspeções técnicas certificados.

Os veículos ligeiros de passageiros devem fazer a sua primeira inspeção passados 4 anos da data da primeira matrícula. Outros veículos devem fazer a primeira inspeção passados 1 ou 2 anos. Saiba mais no site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Para além das inspeções regulares e periódicas (inspeção tipo A), qualquer veículo pode ser sujeito a uma inspeção extraordinária (inspeção tipo B) para confirmar as suas condições de segurança em caso de:

• alterações de características do veículo (dimensões dos pneus, por exemplo)
• acidente
• outras causas que comprometam a segurança do veículo

Se o veículo for aprovado na inspeção, receberá um certificado de inspeção válido por 1 ano. Este certificado deve sempre acompanhar o veículo, pois é necessário como comprovativo para apresentar às autoridades.

Não é obrigatório que a vinheta (selo) do certificado de inspeção seja colocada no pára-brisas do veículo.

Veículos a gás (GPL ou GN)

Em Portugal, desde 2013, os carros movidos a gás de petróleo liquefeito (GPL) ou gás natural (GN) podem entrar e estacionar em parques subterrâneos e oficinas cobertas.

No entanto, para que possam beneficiar deste acesso a parques subterrâneos e oficinas cobertas, os veículos movidos a gás precisam de ter um dístico identificativo na forma de uma pequena vinheta verde, colocado no canto inferior direito do pára-brisas.

Os veículos a gás de origem ou convertidos antes de 2013 podem continuar a circular com o antigo dístico azul colado à retaguarda, mas não podem aceder ou estacionar em parques subterrâneos e oficinas cobertas. Para isso, deverão obter a vinheta verde.

Como obter a vinheta verde

1. Dirija-se a uma entidade instaladora/reparadora credenciada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para obter um certificado de equipamento instalado. Este certificado tem a duração de 30 dias e aplica-se a uma instalação nova no veículo ou a uma verificação de segurança a uma instalação anterior a 2013.

2. Depois de ter o certificado de equipamento instalado, deverá marcar uma inspeção extraordinária (Inspeção B) num dos centros de inspeções técnicas a veículos. Tem de apresentar o certificado de equipamento instalado no momento da inspeção, juntamente com os documentos do veículo. Se o veículo for aprovado na inspeção, receberá um certificado de inspeção B.

3. A seguir, e quando tiver os dois certificados, deverá pedir a atualização do Certificado de Matrícula/Documento Único Automóvel (DUA) do seu veículo, para que conste a anotação do novo tipo de combustível. Pode fazê-lo no portal IMT-online ou, se preferir, num balcão de atendimento do IMT. O novo Certificado de Matrícula será enviado para a morada da pessoa proprietária do veículo.

4. Por último, pode comprar a vinheta verde em qualquer loja que venda artigos de sinalização, acessórios e peças de automóveis, entre outros..

Veículos elétricos

Em Portugal, os veículos elétricos são obrigados a ter um dístico (selo) identificativo azul colocado no canto inferior direito do pára-brisas, para que possam circular na via pública, ou estacionar em zonas destinadas a veículos elétricos.

Este dístico permite, por exemplo, que o veículo possa estacionar nas zonas de carregamento de veículos elétricos.

Pode pedir o dístico identificativo de veículo elétrico num balcão de atendimento do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) ou enviando o pedido por correio para um dos balcões, juntamente com os documentos necessários.

Os veículos elétricos beneficiam de taxas reduzidas ou mesmo isenção de pagamento de estacionamento em vários municípios de Portugal.

Em Lisboa, por exemplo, pode pedir um dístico verde de estacionamento por 12€ ao ano, que lhe permite estacionar em qualquer zona e pelo tempo que quiser sem mais custos.

Dístico de estacionamento para residentes

Em Portugal, algumas Câmaras Municipais disponibilizam dísticos (selos) para que os residentes do concelho possam estacionar os seus veículos na sua zona de residência. Dependendo das Câmaras, o custo dos dísticos pode variar.

Consulte esta informação junto da Câmara Municipal da sua residência.

Saiba como pedir um dístico de autorização de estacionamento para residentes do concelho de Lisboa.

Saiba como pedir um dístico de autorização de estacionamento para residentes do concelho do Porto.