Entidade ou unidade de gestão florestal - consulta de entidades reconhecidas
Permite consultar uma listagem atualizada das Entidades ou Unidades de Gestão Florestal (EGF e UGF) reconhecidas.
Consulte também:
» Entidade ou unidade de gestão florestal - pedido de reconhecimento;
» Entidade ou unidade de gestão florestal - comunicação de alterações;
» Entidade de gestão florestal - comunicação de comprovativo de certificação florestal;
» Entidade ou unidade de gestão florestal - cessação do reconhecimento;
» Entidade ou unidade de gestão florestal - comunicação de relatório anual de atividades e contas.
Canais de atendimento
-
Consultar Online
No site do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
Procedimento e requisitos
Documentos e requisitos
Não tem documentos ou requisitos.
Procedimento
Procedimento
Informação não necessária porque a finalidade não implica a realização de um ato administrativo.
Quanto custa
Gratuito (sem custo associado).
Validade
Não aplicável.
Legislação, recusas, impugnação, queixas
Legislação
- Estabelece o regime jurídico de reconhecimento das entidades de gestão florestal;
- Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 66/2017, de 12 de junho, que estabelece o regime jurídico de reconhecimento das entidades de gestão florestal;
- Estabelece o procedimento para o reconhecimento das entidades de gestão florestal (EGF) e das unidades de gestão florestal (UGF), bem como os critérios para avaliação da respetiva capacidade de gestão, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 66/2017, de 12 de junho, com a redação dada pela Lei n.º 111/2017, de 19 de dezembro.
Motivos de recusa
Informação não necessária porque a finalidade não implica a realização de um ato administrativo.
Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça
Informação não necessária porque a finalidade não implica a realização de um ato administrativo.