Lançada nova plataforma de denúncias para Agricultura, Mar e Ambiente

A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) lançou, no início de julho, a iFAMA - Plataforma Única de Inspeção e Fiscalização da Agricultura, Mar e Ambiente.

A iFAMA permite aos cidadãos fazer reclamações, queixas e denúncias sobre temas como agricultura, mar e ambiente à IGAMAOT. 

Até ao momento, a iFAMA permite reclamações às seguintes 16 entidades:

• Agência Portuguesa do Ambiente (APA) 
• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve 
• Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
• Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
• Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
• Direção-Geral do Território
• Docapesca - Portos e Lotas
• Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)
• Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
• Instituto da Vinha e do Vinho
• Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto

• Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP)

Após o preenchimento do formulário, o cidadão é informado que a queixa vai ser encaminhada para a entidade pública competente. A iFAMA também permite que sejam adicionadas novas informações a uma denúncia já feita e que os cidadãos acompanhem o processo.

Fonte: Portal do Governo