Pedir informações à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)
Canais de atendimento
Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
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Pedir online
Preencha e envie o formulário, disponível no site da ACT
Gratuito
Também pode enviar email para um dos serviços de atendimento da ACT -
Pedir por telefone
Ligue 300 069 300
Custo de uma chamada para a rede fixa nacional
Pedir por telefoneDisponível aos dias úteis, das 9h às 12h30 -
Pedir no local
Faça a marcação na plataforma SIGA
Gratuito
Dirija-se a um dos serviços desconcentrados da ACTPesquise por um ponto de atendimento perto de si:
Quem pode pedir informações à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)?
Qual o preço para pedir informações à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)?
Tem o custo de uma chamada para a rede fixa nacional.
Como pedir informações à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)?
Através da internet
- Preencha e envie o formulário, disponível no site da ACT.
- Vai receber a resposta à sua questão no endereço de e-mail que indicou.
Por email
Envie um email para o serviço de atendimento da ACT que quer contactar.
No local
Para ser atendida/o, é obrigatória a marcação na plataforma SIGA.
Dirija-se a um dos serviços desconcentrados da ACT. Na lista encontra os horários de cada um dos serviços e as instruções a seguir caso prefira marcar uma hora para ser atendida/o.
Por telefone
Ligue 300 069 300.
Disponível aos dias úteis, das 9h às 12h30.
Por correio
Envie uma carta para o serviço de atendimento da ACT que quer contactar.
Pode pedir informações à ACT se precisar de esclarecer dúvidas sobre:
- contratos de trabalho – cessação de contrato de trabalho, remunerações, salários em atraso
- faltas, férias, feriados
- horário de trabalho
- isenção de horário de trabalho
- trabalho a tempo parcial
- trabalho noturno
- trabalho por turnos
- trabalho suplementar
- parentalidade
- fiscalização das condições de trabalho, saúde e higiene no local de trabalho
- entre outros.