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Serviços | Inscrever entidade empregadora na Segurança Social

Obtenha aqui informações sobre como e onde realizar a inscrição de entidade empregadora na Segurança Social.

Guias práticos | Segurança contra incêndios em edifícios

Segurança contra incêndios em edifícios

Serviços | Pedir o Certificado de Admissibilidade de Firma ou Denominação

O certificado de admissibilidade confirma que uma firma ou denominação pode ser usada por uma entidade. O certificado indica a sede natureza jurídica e atividades previstas e tem validade de três meses. Este certificado é obrigatório quando se cria uma empresa com nome não pré-aprovado ou quando se ...

Serviços | Pedir registo comercial

O registo comercial permite tornar públicos os atos e os factos que estabelecem a situação jurídica de empresas de sociedades e de outras entidades ou comerciantes individuais. No registo comercial podem ser registados vários acontecimentos da vida das empresas desde a constituição de uma entidade a ...

Serviços | Consultar a certidão permanente de registo comercial

A certidão permanente de registo comercial permite o acesso online aos registos e documentos de empresas sociedades cooperativas empresas públicas ou outras entidades que estejam sujeitas a registo comercial. Existem três tipos de certidões permanentes de registo comercial certidão permanente de reg ...

Guias práticos | Alojamento local

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Serviços | Criar uma empresa online

O serviço Empresa Online pode ajudar a criar a sua empresa de forma fácil e cómoda. Já não precisa de se deslocar a um balcão para constituir sociedades comerciais e sociedades civis sob a forma comercial. Pode requerer a constituição da sua sociedade a qualquer hora através da internet. Este serviç ...

Guias práticos | Dísticos de informação ao consumidor

Serviços | Agendar atendimento presencial na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)

Se é trabalhador ou empregador e quer ser atendido presencialmente num serviço desconcentrado da Autoridade para as Condições do Trabalho ACT deve fazer o agendamento através do SIGA onde pode marcar uma data e hora de atendimento à sua escolha. O agendamento é gratuito e pode ser feito online.

Serviços | Celebrar um contrato de fornecimento de água para condomínios

O contrato de fornecimento de água é único e engloba simultaneamente os serviços de fornecimento de água recolha drenagem e tratamento de águas residuais bem como de recolha transporte e tratamento de resíduos sólidos.