Termos e condições

A informação desta página aplica-se à generalidade do portal gov.pt. Para informações específicas sobre as aplicações disponíveis no portal consulte as ligações disponíveis no final desta página.

Consulte a Política de Privacidade da Agência para Modernização Administrativa (AMA).

O portal gov.pt foi lançado a 30 de setembro de 2024. Neste portal é possível encontrar os serviços dedicados a cidadãos e empresas. Mais informações na página sobre o portal gov.pt.

O utilizador do portal gov.pt compromete-se a usá-lo para fins legais e de forma a não comprometer, dificultar ou impossibilitar o acesso de outros.

O portal gov.pt recolhe dados de acordo com a Política de Privacidade da Agência para a Modernização Administrativa. Ao usar o portal gov.pt, o utilizador concorda com esta recolha de dados.

Qualquer tentativa de alteração, carregamento de informação ou qualquer outra ação que possa pôr em risco a integridade do sistema é proibida por lei e pode ser punida de acordo com a legislação em vigor.

O portal gov.pt está em constante atualização. Os conteúdos podem ser alterados ou removidos sem aviso.

O portal gov.pt disponibiliza informação sobre milhares de serviços públicos, organizando e clarificando informação relativa a: procedimentos, canais de atendimento, suporte, moradas e horários. 

Além de disponibilizar ligações para outros portais ou aplicações, o portal Gov.pt também permite realizar vários serviços digitais, tais como: alterar a morada, renovar o Cartão de Cidadão, consultar certidões permanentes, submeter pedidos de licenciamento para a atividade económica, entre muitos outros.

Os serviços disponíveis diretamente no portal Gov.pt são desenvolvidos e mantidos pela Agência para a Modernização Administrativa, IP (AMA), nalguns casos, em colaboração com outras entidades públicas.

Alguns serviços podem ter termos e condições próprios. Deve lê-los com atenção, bem como as instruções de realização do serviço.

Qualquer site poderá criar links para o portal gov.pt, estando expressamente proibido:

• cobrar aos utilizadores pelo clique no link para o portal gov.pt
• afirmar que o site é apoiado ou associado ao portal gov.pt

“gov.pt” é uma marca registada.

O conteúdo do portal gov.pt é alvo de direitos de autor e direitos conexos bem como de direitos de propriedade industrial.

Desde que refira o portal gov.pt como fonte, o utilizador pode copiar ou utilizar gratuitamente conteúdos existentes no portal para uso pessoal ou público, desde que não tenha finalidades lucrativas ou ofensivas.

O portal gov.pt faz ligações para outros sites de entidades públicas ou privadas, os conteúdos ou problemas na utilização desses sites não são da responsabilidade do portal gov.pt.

Para utilizar conteúdos de sites para onde o portal gov.pt faz ligação deve obter autorização junto da entidade responsável pelo site.

O portal gov.pt não se responsabiliza por conteúdos associados a ele noutros sites.

Os conteúdos do portal gov.pt são fornecidos pelas entidades responsáveis pelos serviços. Deve esclarecer qualquer dúvida sobre um serviço com a entidade responsável.

O portal gov.pt pretende que a informação esteja o mais completa e rigorosa possível e procura corrigir todos os erros que lhe sejam comunicados.

Os conteúdos neste portal não estabelecem qualquer relação contratual com a Agência para a Modernização Administrativa ou com o portal gov.pt. Assim, não respondem por qualquer perda ou dano, direto ou indireto, sofrido por qualquer utilizador relativamente à informação deste portal.

A Agência para a Modernização Administrativa e o portal gov.pt não são responsáveis pela exatidão, qualidade, segurança ou legalidade dos conteúdos, produtos ou serviços deste portal que sejam fornecidos por outros organismos.

A Agência para a Modernização Administrativa e o portal gov.pt fazem o esforço para que os conteúdos neste portal estejam o mais atualizados possível. No entanto, não podem garantir que um documento ou informação disponível neste portal esteja de acordo com o texto adotado oficialmente.

Assim, só a versão dos atos publicados no Diário da República é considerada autêntica.

Antes de fazer algo com base no conteúdo deste portal garanta que não tem dúvidas e que conhece todas as variáveis do processo. Em caso de dúvidas contacte a entidade responsável pelo serviço ou um profissional.