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Associar atributos de funcionários à Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão

Os funcionários públicos e os funcionários de empresas privadas podem autenticar-se e assinar documentos digitais, com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão, na qualidade das funções que desempenham.

A associação de atributos de funcionários é feita através do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) pelos superiores hierárquicos das/os funcionárias/os.

Canais de atendimento

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

  • Online

    Só pode fazer este serviço quem tem cargo de direção superior sobre a/o funcionária/o, ou outra pessoa a quem seja delegada essa função, sendo-lhe atribuído o perfil de gestor de funcionário.

    Gratuito

    Vai precisar de se autenticar com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.

Quem pode associar atributos de funcionários à Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão?

A associação dos atributos de funcionários é feita por uma pessoa com um cargo superior na entidade pública ou empresa. Não é a/o funcionária/o que faz a associação dos atributos.

Veja quais são os tipos de cargos superiores específicos para cada tipo de entidade no campo dos requisitos para fazer o serviço.

É preciso, também, que essa pessoa com cargo superior tenha ela própria atributos profissionais associados, antes de associar os atributos para os seus funcionários. Se ainda não tem, deve:

Quais os documentos e requisitos para associar atributos de funcionários à Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão?

Para as entidades públicas, é obrigatório que a pessoa que associa os atributos profissionais do funcionário tenha atributos de direção superior definidos no Diário da República Eletrónico (DRE) com uma das seguintes funções:

  • Administrador/a
  • Diretor/a de serviço 
  • Diretor/a executivo
  • Diretor/a geral
  • Presidente 
  • Pro Presidente 
  • Procurador/a-geral adjunto/a 
  • Reitor/a) 
  • Pró-reitor/a
  • Secretária/o-Geral 
  • Secretária/o Executiva/o 
  • Sub-Diretor/a Geral 
  • Sub-Inspetor/a Geral
  • Sub Intendente
  • Vice-presidente 
  • Vice-reitor/a 
  • Vogal 
  • Chefe de gabinete 
  • Diretor/a

Para as empresas, a pessoa que associa os atributos profissionais do funcionário tem de ser Presidente ou Administrador, com o atributo “celebração de contratos de trabalho”.

No caso de funcionários públicos em autarquias (Administração Local), é preciso que seja a pessoa com cargo de Presidente a fazer a associação de atributos dos funcionários.

Para associar os atributos, precisa de se autenticar com um dos seguintes meios:

Qual o preço para associar atributos de funcionários à Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão?

A associação de atributos de funcionários é gratuita.

Adicionar o Cartão de Funcionário à aplicação móvel id.gov.pt

A app móvel id.gov.pt disponibiliza uma carteira digital, onde pode guardar, consultar e partilhar os seus documentos de identificação em formato eletrónico.

Depois de ter os atributos profissionais de funcionários associados, tem acesso a um cartão digital de funcionário que pode adicionar à app id.gov.pt.

Veja como adicionar documentos de identificação na app id.gov.pt.

Qual a legislação de suporte?