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Empresas, negócios e fundações

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Serviços | Segurança contra incêndio em edifícios - Alteração de responsável de segurança

Informar a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) sobre a mudança da entidade responsável prevista nas Medidas de Autoproteção.

Serviços | Pedir o Certificado de Admissibilidade de Firma ou Denominação

O certificado de admissibilidade confirma que uma firma ou denominação pode ser usada por uma entidade. O certificado indica a sede natureza jurídica e atividades previstas e tem validade de três meses. Este certificado é obrigatório quando se cria uma empresa com nome não pré-aprovado ou quando se ...

Guias práticos | Dísticos de informação ao consumidor

Serviços | Consultar a certidão permanente de registo comercial

A certidão permanente de registo comercial permite o acesso online aos registos e documentos de empresas sociedades cooperativas empresas públicas ou outras entidades que estejam sujeitas a registo comercial. Existem três tipos de certidões permanentes de registo comercial certidão permanente de reg ...

Serviços | Inscrever entidade empregadora na Segurança Social

Obtenha aqui informações sobre como e onde realizar a inscrição de entidade empregadora na Segurança Social.

Serviços | Pedir registo comercial

O registo comercial permite tornar públicos os atos e os factos que estabelecem a situação jurídica de empresas de sociedades e de outras entidades ou comerciantes individuais. No registo comercial podem ser registados vários acontecimentos da vida das empresas desde a constituição de uma entidade a ...

Serviços | Associar atributos empresariais à Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão

Pessoas com cargos em empresas podem autenticar-se e assinar documentos digitais com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão na qualidade e poderes das funções que desempenham enquanto profissionais. A atribuição dos atributos empresariais para procuradores é feita no portal Autenticação.gov atravé ...

Serviços | Estabelecimento industrial - consultar dados de licenciamento

A consulta dos dados de licenciamento de um estabelecimento industrial em Portugal Continental pode ser feita por qualquer pessoa. A consulta é feita na plataforma do Sistema da Indústria Responsável SIR .

Guias práticos | Alojamento local

Alojamento local

Serviços | Agendar atendimento presencial na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)

Se é trabalhador ou empregador e quer ser atendido presencialmente num serviço desconcentrado da Autoridade para as Condições do Trabalho ACT deve fazer o agendamento através do SIGA onde pode marcar uma data e hora de atendimento à sua escolha. O agendamento é gratuito e pode ser feito online.