Recursos humanos

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Serviços | Agendar atendimento presencial na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)

Se é trabalhador ou empregador e quer ser atendido presencialmente num serviço desconcentrado da Autoridade para as Condições do Trabalho ACT deve fazer o agendamento através do SIGA onde pode marcar uma data e hora de atendimento à sua escolha. O agendamento é gratuito e pode ser feito online.

Serviços | Consultar a oferta e inscrever-se em formação do Instituto Português da Qualidade

Possibilidade de consulta da oferta formativa do Instituto Português da Qualidade IPQ de solicitação de informações sobre as ações de formação previstas e de inscrição online nas mesmas. A oferta de formação do IPQ integra ações no âmbito dos 3 subsistemas que compõem o Sistema Português da Qualidad ...

Serviços | Obter informações sobre a inscrição/comunicação de início de atividade de trabalhadores por conta de outrem

Informações e formulário para a realização da inscrição de trabalhadores por conta de outrem na Segurança Social

Serviços | Contribuições para a Segurança Social – Requerer isenção para contratação de trabalhadores ao serviço da entidade empregadora já vinculados por contrato de trabalho a termo

As entidades empregadoras que celebrarem contrato de trabalho sem termo com trabalhadores ao seu serviço já vinculados por contrato de trabalho a termo podem requerer a isenção de contribuições para a Segurança Social. Esta isenção aplica-se apenas à parte da contribuição que respeita à entidade emp ...

Serviços | Contribuições para a Segurança Social – requerer isenção para contratação de reclusos em regime aberto

As entidades empregadoras que celebrarem contrato de trabalho sem termo com reclusos em regime aberto podem requerer a isenção da taxa contributiva para a Segurança Social. Esta isenção aplica-se apenas à parte da contribuição que respeita à entidade empregadora e não aos 11 da quotização do/a traba ...

Serviços | Contribuições para a Segurança Social – Requerer redução para contratação de reclusos em regime aberto

As entidades empregadoras que celebrarem contrato de trabalho com reclusos em regime aberto podem requerer a redução de 50 da taxa contributiva para a Segurança Social. Esta redução aplica-se apenas à parte da contribuição que respeita à entidade empregadora e não aos 11 da quotização do/a trabalhad ...

Serviços | Obter informações sobre as contribuições para a Segurança Social – Redução para contratação de trabalhadores ao serviço da entidade empregadora já vinculados por contrato de trabalho a termo

Informações e possibilidade de realizar online o pedido de redução de pagamento de contribuições para a contratação de trabalhadores ao serviço da entidade empregadora já vinculados por contrato de trabalho a termo.

Serviços | Contribuições para a Segurança Social – requerer redução para contratação de desempregados de longa duração

As entidades empregadoras que celebrarem contrato de trabalho sem termo com desempregados de longa duração podem requerer a redução de 50 da taxa contributiva para a Segurança Social. Esta redução aplica-se apenas à parte da contribuição que respeita à entidade empregadora e não aos 11 da quotização ...

Serviços | Contribuições para a Segurança Social – pagar como trabalhador por conta de outrem

As entidades empregadoras são responsáveis pelo pagamento das contribuições das/os trabalhadoras/es ao seu serviço. As contribuições que a entidade empregadora paga à Segurança Social incluem a percentagem que lhe diz respeito bem como os 11 da remuneração dos trabalhadores quotizações .

Serviços | Contribuições para a Segurança Social – Requerer redução para contratação de jovens à procura do primeiro emprego

As entidades empregadoras que celebrarem contrato de trabalho sem termo com jovens à procura do primeiro emprego podem requerer a redução de 50 da taxa contributiva para a Segurança Social. Esta redução aplica-se apenas à parte da contribuição que respeita à entidade empregadora e não aos 11 da quot ...