Este serviço é gerido pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P., adiante abreviadamente designada por "AMA".

Antes de utilizar este serviço, leia atentamente os seus Termos e Condições. O acesso e a utilização deste serviço pelo utilizador são considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, compreendeu e aceitou os seus Termos e Condições de utilização.

Os presentes Termos e Condições poderão ser alterados em qualquer momento por decisão da AMA, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua disponibilização no portal gov.pt.

Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor.

É proibida a utilização de conteúdos do presente serviço para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos ou abusivos. Proíbe-se ainda a criação ou introdução de qualquer tipo de vírus ou outro código ou programa que contenham propriedades destrutivas ou prejudiciais ao seu funcionamento.

O utilizador deste serviço obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática, de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.

Todos os conteúdos, incluindo eventuais vídeos, gráficos, textos, imagens, desenhos, músicas ou sons e quaisquer outras informações são da AMA, ou foram incluídos com permissão das entidades que legitimamente detêm os direitos de autor sobre os mesmos.

A proteção dos direitos de autor e de propriedade industrial sobre os conteúdos presentes no serviço estende-se a todas as cópias de parte ou da totalidade da informação contida no mesmo.

O serviço decorre da interação com o assistente virtual do portal gov.pt. É disponibilizado ao cidadão sempre que o assistente virtual não compreenda o pedido de informação solicitado ou não consiga dar seguimento ao mesmo.

São disponibilizados 2 canais para dar continuidade à conversa, através de:

• Live chat: que mantém a conversa através de chat com um assistente do Centro de Contacto
• Contacto telefónico: é enviado um pedido de contacto telefónico para o Centro de Contacto.

A conversa é gravada para efeitos de monitorização e controlo de qualidade, bem como melhoria do serviço prestado.

A conversa é guardada por:

• Live chat: 1 mês
• Telefone: 3 anos.