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Queixas e reclamações

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Listagem de resultados

Serviços | Apresentar queixa por discriminação em razão da deficiência

Apresentação de queixa no Livro de Reclamações disponível em todos os estabelecimentos de comércio e de prestação de serviços instalados com carácter de permanência e onde exista atendimento ao público.

Serviços | Apresentar uma denúncia por tráfico de pessoas

De acordo com a legislação portuguesa Artigo 160 do Código Penal comete um crime de tráfico de pessoas quem oferecer entregar recrutar aliciar aceitar transportar alojar alguém por meio de violência rapto ameaça grave ardil ou manobra fraudulenta abuso de autoridade aproveitamento de incapacidade ps ...

Serviços | Fazer uma sugestão e/ou reclamação à NOS Madeira

Informações sobre como e onde as pessoas singulares e coletivas podem realizar o serviço de sugerir ou reclamar como cliente em relação aos serviços e produtos fornecidos pela NOS Madeira.

Serviços | Apresentar participação por assédio laboral no setor público à IGF – Autoridade de Auditoria

A IGF Autoridade de Auditoria disponibiliza um formulário eletrónico para quem queira apresentar uma participação por assédio laboral no setor público.

Serviços | Apresentar sugestões à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Informações e possibilidade de realizar on-line a apresentação de sugestões sobre o serviço da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

Serviços | Apresentar sugestão ou reclamação aos serviços da CP

Informações e possibilidade de realizar online a apresentação de sugestões e reclamações relacionadas com os serviços da CP.

Serviços | Apresentar queixa sobre a discriminação entre homens e mulheres no trabalho

Informações e possibilidade de realizar online queixas sobre discriminação entre homens e mulheres no trabalho.

Serviços | Apresentar uma denúncia por violência doméstica

A violência doméstica é um crime público o que significa que pode ser denunciado por qualquer pessoa que tenha conhecimento dos factos. Não exige queixa por parte dos envolvidos nomeadamente a vítima. A denúncia pode ser feita de forma presencial por telefone ou online.

Serviços | Apresentar uma queixa-crime à Polícia Judiciária

Se foi vítima ou teve conhecimento de um crime pode apresentar queixa à Polícia Judiciária. Para alguns crimes há um prazo de seis meses. Para situações de emergência ligue 112.