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Queixas e reclamações

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Listagem de resultados

Serviços | Apresentar queixa por discriminação em razão da deficiência

Apresentação de queixa no Livro de Reclamações disponível em todos os estabelecimentos de comércio e de prestação de serviços instalados com carácter de permanência e onde exista atendimento ao público.

Serviços | Apresentar participação por assédio laboral no setor público à IGF – Autoridade de Auditoria

A IGF Autoridade de Auditoria disponibiliza um formulário eletrónico para quem queira apresentar uma participação por assédio laboral no setor público.

Serviços | Apresentar uma denúncia por tráfico de pessoas

De acordo com a legislação portuguesa Artigo 160 do Código Penal comete um crime de tráfico de pessoas quem oferecer entregar recrutar aliciar aceitar transportar alojar alguém por meio de violência rapto ameaça grave ardil ou manobra fraudulenta abuso de autoridade aproveitamento de incapacidade ps ...

Serviços | Apresentar sugestão ou reclamação aos serviços da CP

Informações e possibilidade de realizar online a apresentação de sugestões e reclamações relacionadas com os serviços da CP.

Serviços | Apresentar uma queixa-crime à Polícia Judiciária

Se foi vítima ou teve conhecimento de um crime pode apresentar queixa à Polícia Judiciária. Para alguns crimes há um prazo de seis meses. Para situações de emergência ligue 112.

Serviços | Apresentar uma denúncia por violência doméstica

Informações sobre como e onde realizar uma denúnica sobre violência doméstica.

Serviços | Apresentar queixa sobre a discriminação entre homens e mulheres no trabalho

Informações e possibilidade de realizar online queixas sobre discriminação entre homens e mulheres no trabalho.

Serviços | Apresentar sugestões à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Informações e possibilidade de realizar on-line a apresentação de sugestões sobre o serviço da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

Serviços | Comunicar ocorrências no espaço público - A Minha Rua

Informações e possibilidade de realizar online a comunicação de ocorrências da sua rua ou bairro e sugestões de melhorias diretamente à Câmara Municipal e Junta de Freguesia.